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Jurisprudência · mês passado

TRF2 • Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) • Nulidade / Inexigibilidade do Título, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - 1/3 de férias, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO - Repetição de Indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO • XXXXX-10.2025.4.02.5101 • 6 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

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Inteiro Teor · mês passado

TRF2 • Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) • Nulidade / Inexigibilidade do Título, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - 1/3 de férias, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO - Repetição de Indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO • XXXXX-10.2025.4.02.5101 • 6 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 6a VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO AUTOS Nº XXXXX-10.2025.4.02.5101 ENIO VON HAEHLING LIMA , já qualificado nos autos em...
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Peça Processual · há 4 minutos

Petição Inicial - TRF2 - Ação Execução Fiscal Da(S) Certidão(Ões) de Dívida Ativa que Integra(M) a Exordial, em Face - Execução Fiscal - de Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt contra Transportadora Transbel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DA SEÇÃO/SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA COM JURISDIÇÃO SOBRE O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT , entidade de direito...
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