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Peça Processual · há 42 minutos

Petição Inicial - TRF2 - Ação Declaratória de Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave c/c Repetição de Indébito, Pedido de Tutela de Urgência e Prioridade de Tramitação - Procedimento Comum - contra União - Fazenda Nacional e União - Advocacia Geral da União

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, RJ POTENZY , brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF nº e RG nº , residente à CEP: ,...
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Peça Processual · há 34 minutos

Petição Inicial - TRF2 - Ação com Pedido de Imissão na Posse Initio Litis - Desapropriação - de União - Advocacia Geral da União

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ____VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. NUP nº 004 A UNIÃO , pessoa jurídica de direito público interno, representada por esta...
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Peça Processual · há 46 minutos

Petição - TRF2 - Ação Irpf/Imposto de Renda de Pessoa Física - Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Jef) - contra União - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO (A) SR (A) JUIZ (A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) A União (Fazenda Nacional) vem apresentar sua CONTESTAÇÃO , pelos fatos e fundamentos a seguir declinados. I....
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