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Peça Processual · há 23 minutos

Petição - TRF2 - Ação Mútuo - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Caixa Econômica Federal - CEF, Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaçâo e União - Advocacia Geral da União

AO JUÍZO DA 1a VARA FEDERAL DE COLATINA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº /ES AUTOR: LMEIDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -...

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Peça Processual · há 5 minutos

Petição Inicial - TRF2 - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Restituição do Indébito Tributário - Procedimento Comum - contra União - Fazenda Nacional

AO JUÍZO DA ____ VARA FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE COLATINA - ES Pedido de Tutela de Evidência GRU com comprovante de pagamento em Anexo EMENTA: Repetição de Indébito Tributário. Não...

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Peça Processual · há 5 minutos

Petição - TRF2 - Ação Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização - Procedimento Comum - contra União - Fazenda Nacional

EXMO. SR. JUIZ (A) FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM Nº /ES AUTOR : RÉU : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) , por sua Procuradora da Fazenda Nacional que esta subscreve, vem,...

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