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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Peça Processual ·
há 12 horas
Petição Inicial - trf2 - Ação de Repetição de Indébito - Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Jef) - contra União - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 2a REGIÃO - RIO DE JANEIRO - RJ. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudência ·
há 4 anos
TRF2 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO • XXXXX-48.2022.4.02.5101 • 8 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Inteiro Teor ·
há 4 anos
TRF2 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO • XXXXX-48.2022.4.02.5101 • 8 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Procuradoria - Geral da União Departamento de Cálculos e Perícias Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias-2aRegião PARECER TÉCNICO Nº 4042 - C/2022-NECAP/PRU 2a REGIÃO/AGU 1....
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