Pedidos de pagamento de gratificações de servidores públicos em pauta no mutirão de conciliação promovido pelo TRF2

Cerca de 500 audiências de conciliação envolvendo processos movidos por servidores públicos inativos ou pensionistas da União, objetivando o recebimento de diferenças de gratificações, estarão sendo realizadas de 13 a 15 de março na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O mutirão faz parte da programação de março do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC), vinculado ao TRF2, e será realizado com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL), inaugurado em 2011 na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ).

Conduzidas por dez juízes federais, as audiências buscam acordos entre os servidores e a União. As negociações serão realizadas na SJRJ, no Foro da Avenida Rio Branco 134, no Centro do Rio.

Previsto na Resolução nº 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CESOL tem como principal objetivo oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social.

TRF2 já tem 16 mutirões de conciliação programados para 2012

O Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), órgão do TRF2 que organiza e executa os mutirões de conciliação da Justiça Federal da 2ª Região, já tem, até o momento, 16 eventos programados para 2012. Com eles, o órgão espera facilitar o acordo entre autores e réus em pelo menos 6,3 mil processos que tramitam nas capitais e no interior do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

A agenda do Núcleo é variada e inclui, entre outros assuntos, questões previdenciárias, ações envolvendo danos morais contra a Caixa Econômica Federal (CEF), cobranças de anuidades da OAB, pedidos de pagamento de gratificações de servidores públicos e reclamações referentes a correção de contas do FGTS. Mas o principal foco das pautas de audiências são processos que contestam índices de reajuste das prestações da casa própria adquirida com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O tema vai render mutirões quase todos os meses do ano, entre março e dezembro, que devem levar para as mesas de negociação entre as partes aproximadamente 3,3 mil processos. Com isso, a Justiça Federal da 2ª Região deve superar bastante a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça, cuja expectativa é de que sejam realizadas pouco mais de 2,6 mil audiências conciliatórias com causas do SFH nos estados fluminense e capixaba.

Audiências começaram antes do carnaval

Os eventos de março não são os primeiros da programação de mutirões do TRF2 em 2012: Com o expressivo índice de 91,2% de acordos, o TRF2 já efetuou um mutirão em Magé (também no Grande Rio), nos dias 13 e 14 de fevereiro. Na ocasião, foram concretizadas 57 audiências em processos ajuizados contra a CEF.

Também em fevereiro, o TRF2 promoveu nas varas federais localizadas nas cidades fluminenses de Volta Redonda, Barra do Piraí e Itaperuna, mutirões de conciliação para tratar de dívidas referentes às anuidades da OAB. No total, das 63 audiências realizadas entre os dias 14 e 15, 53 terminaram com acordo entre as partes, representando um índice de 84%.