TRF2 e Seção Judiciária do Rio de Janeiro inauguram 3ª Vara Federal de São Gonçalo

Com a inauguração da 3ª Vara Federal Cível de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o TRF2 completa o cronograma de 2010 referente à instalação de varas e juizados da 2ª Região. A solenidade, conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Paulo Espirito Santo, foi realizada no dia 20 de dezembro e contou com a presença de diversas autoridades civis e militares.

O processo de interiorização da Justiça Federal foi lançado pela Resolução nº 102, de abril de 2010, do Conselho da Justiça Federal (CJF). A norma do CJF estabelece onde serão instaladas as 230 varas federais criadas pela Lei nº 12.011, de 2009. Para a 2ª Região, que engloba os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, são 25, que devem estar operando até 2014. O plano é que, até lá, sejam instaladas cinco novas varas ou juizados a cada ano.

Durante a cerimônia de instalação da nova unidade de São Gonçalo, que conta com quase um milhão de habitantes, Paulo Espirito Santo destacou a importância da presença da Justiça Federal no município que, lembrou, tem uma grande densidade demográfica e um significativo percentual de cidadãos carentes. O desembargador ressaltou que as matérias julgadas pela Justiça Federal, como as causas previdenciárias e as relativas às cobranças das prestações da casa própria adquirida pelo Sistema Financeiro da Habitação, são questões que afetam a população de baixa renda: “O Poder Público tem que olhar para essas pessoas, mas o que se vê é que elas são preteridas pelas instituições de que mais precisam. Todos sabemos como é difícil pleitear administrativamente um benefício do INSS, por exemplo”.

Paulo Espirito Santo ainda defendeu a austeridade nos gastos públicos, de modo que haja recursos para atender as necessidades do povo, e afirmou o papel do Judiciário como garantidor de direitos: “Não é possível atingirmos a democracia sem uma Justiça forte. Para que exista democracia é preciso que o Judiciário seja atuante, probo, rápido e fortalecido, inclusive para que seja possível promover essa capilarização da instituição pelo interior, como estamos fazendo agora”. Antes de 2010, a última vez que foi possível instalar novas unidades na 2ª Região foi em novembro de 2007, quando foram inaugurados a 1ª Vara de Execução Fiscal Federal de São Gonçalo e o 3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu.

À solenidade realizada no dia 20 de dezembro em São Gonçalo compareceram, entre outras autoridades, o corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região , desembargador federal Sergio Schwaitzer, o diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Alexandre Libonati, os juízes federais Isabel Maria de Figueiredo Souto e Cássio Murilo Granzinoli (que assume a titularidade da recém-inaugurada vara federal), o presidente da 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (São Gonçalo), José Luiz da Silva Muniz, o deputado federal Flávio Palmier da Veiga, o secretário de Planejamento do Município de São Gonçalo, Luiz Rodrigues Paiva, e o general de brigada Amauri Leite.