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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - HABEAS CORPUS : HC 4726 RJ 2006.02.01.009321-5

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 4726 RJ 2006.02.01.009321-5
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA
Publicação
DJU - Data::27/10/2006 - Página::260/261
Julgamento
17 de Outubro de 2006
Relator
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO
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Ementa

HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – ART. 312 DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA I – Presentes os requisitos do art. 312 do CPP, autorizadores da prisão preventiva decretada; II – Ordem denegada.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator.

Resumo Estruturado

PRISÃO PREVENTIVA ,ORDEM PÚBLICA ,REQUISITO ,CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC).
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