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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 000XXXX-57.2009.4.02.0000 RJ 000XXXX-57.2009.4.02.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª TURMA ESPECIALIZADA

Publicação

27/09/2010

Julgamento

13 de Setembro de 2010

Relator

FREDERICO GUEIROS

Documentos anexos

Inteiro TeorTRF-2_AG_00084805720094020000_b4f74.pdf
Inteiro TeorTRF-2_AG_00084805720094020000_c4730.rtf
Inteiro TeorTRF-2_AG_00084805720094020000_bd19c.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. REQUERIMENTO DE PROVA EMPRESTADA. INCABÍVEL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS NOS PROPRIOS AUTOS.

1. Na hipótese, requereu a agravante que fosse adotada pericia realizada em outro processo (nº 2004.51.01.003717-5), em tese, com mesmo objeto.
2. O INCRA entende não ser apropriada a adoção da mesma perícia, pois já houve impugnação ao laudo conclusivo da mesma, e ainda, haveria o cerceamento de defesa da autarquia, uma vez que sequer teve oportunidade de apresentar os quesitos que, neste momento, seriam necessários para a elucidação desta demanda.
3- Se à agravante interessa manter o resultado de uma prova, que lhe é favorável, ao Juízo, na satisfação da prestação jurisdicional, melhor contribui a elucidação dos pontos duvidosos alertados pela autarquia.
4- Agravo de instrumento desprovido. Decisão mantida.

Acórdão

Decide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910829730/agravo-de-instrumento-ag-84805720094020000-rj-0008480-5720094020000