Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX RJ 2005.02.01.006518-5

I – Cabe ao Magistrado, na condução do processo, decidir sobre a necessidade ou não de realização de prova pericial, sendo dotado, até mesmo, da faculdade de determiná-la de ofício ( CPC, art. 130), ou seja, sem a necessidade de formulação de requerimento pelas partes.

II – In casu, afigura-se temerário impedir a realização da prova pericial, por atentar contra os princípios do contraditório e da ampla defesa.

III – Contudo, a jurisprudência do eg. STJ entende que o ônus de adiantar os honorários do perito é de quem requereu a prova técnica. Nesse sentido: “Nos embargos ajuizados em ação monitória, o ônus para desconstituir a prova apresentada pelo autor do pedido é do embargante, cabendo-lhe, portanto, antecipar os honorários do perito, prova técnica necessária a comprovar as alegações que apresenta.” IV – Agravo parcialmente provido, para reformar a decisão agravada, na parte em que determinou que o ônus do adiantamento dos honorários periciais fosse suportado pela Caixa Econômica Federal – CEF – parte embargada na origem.

Decide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.