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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - HABEAS CORPUS : HC 4116 RJ 2005.02.01.006411-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 4116 RJ 2005.02.01.006411-9
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA
Publicação
DJU - Data::24/08/2005 - Página::87
Julgamento
17 de Agosto de 2005
Relator
Desembargador Federal ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_4116_RJ_17.08.2005.rtf
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Ementa

HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

I – Por aplicação do princípio da razoabilidade, eventual dilação de prazo para o encerramento da instrução criminal é justificada, quando se tem em conta a complexidade do feito.
II – Inexiste constrangimento ilegal quando o trâmite do processo é regular e a demora não é provocada pelo Juízo ou pelo Ministério Público Federal, mas decorrente de diligências usualmente demoradas e da apreciação de inúmeros pedidos requeridos pela própria defesa.
III – Ordem denegada.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do (a) Relator (a).
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902203/habeas-corpus-hc-4116-rj-20050201006411-9

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