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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2: 0811328-70.2010.4.02.5101 0811328-70.2010.4.02.5101

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Publicação
11/01/2016
Julgamento
10 de Dezembro de 2015
Relator
SIMONE SCHREIBER
Documentos anexos
Inteiro TeorTRF-2__08113287020104025101_f6c9d.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ADEQUADO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO.

1. INSS conferiu oportunidade de defesa ao autor, observando o princípio da ampla defesa e do contraditório, ao contrário do sustentado pelo recorrente.
2. Conforme é possível observar pelo processo administrativo, a auditoria verificou uma série de inconsistências nos dados relativos aos vínculos utilizados para a concessão do benefício do autor, o que culminou na suspensão do mesmo.
3. A suspensão do referido benefício não se baseou exclusivamente em informações do CNIS ou em mera suspeita de fraude. Houve a instauração de procedimento administrativo, em que foi assegurada a ampla defesa e o contraditório, bem como adequada apuração das irregularidades identificadas pela auditoria.
4. A autora, apesar de intimada, não apresentou defesa administrativa, tampouco trouxe aos autos quaisquer documentos que comprovassem suas alegações, limitando-se a contestar a legalidade do ato revisório do INSS.
5. Apelação não provida.
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/900257139/8113287020104025101-0811328-7020104025101