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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 79468 2001.02.01.024020-2

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Federal ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorAG_79468_08.06.2005.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PREVIDENCIÁRIO – SUPENSÃO DE BENEFÍCIO – NOVA SUPENSÃO – NOVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – NECESSIDADE DE IMPETRAR NOVO MANDADO DE SEGURANÇA.

1. Decisão agravada decorre de novo pedido de restabelecimento de benefício, motivado por nova suspensão efetivada em janeiro de 2000 (fls. 15). 2. Caberia ao agravante impetrar novo mandado de segurança, no qual poderia alegar a não observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório neste novo procedimento administrativo. 3.Precedentes. 4.Agravo improvido

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do (a) Relator (a).
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