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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AGTAG XXXXX 2004.02.01.008157-5

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Federal CARREIRA ALVIM

Documentos anexos

Inteiro TeorAGTAG_128960_10.08.2004.rtf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO - SUSPENSÃO DA LIMINAR – IBGE – GREVE – DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SINDICALIZADOS I – A liminar foi deferida ao Sindicato, dada a natureza alimentar do pleito, e a iminência do fechamento da folha de pagamento do mês, presentes, portanto, os pressupostos justificadores da sua concessão. II – A discussão que pretende o IBGE instaurar na via do agravo interno, se admitida, culminaria por precipitar a decisão de mérito do próprio mandado de segurança, ainda em curso na instância inferior. III – Descabe a suspensão da liminar concedida pelo Tribunal para trazer de volta o Sindicato à mesa de negociações. IV – Mantida a decisão agravada que vedou os descontos na folha de pagamento dos sindicalizados. V – Agravo interno improvido.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, nos termos do voto do (a) Relator (a).
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/881661/agravo-interno-no-agravo-de-instrumento-agtag-128960-20040201008157-5