Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AGTAG XXXXX 2004.02.01.008157-5

Ementa

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO - SUSPENSÃO DA LIMINAR – IBGE – GREVE – DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SINDICALIZADOS I – A liminar foi deferida ao Sindicato, dada a natureza alimentar do pleito, e a iminência do fechamento da folha de pagamento do mês, presentes, portanto, os pressupostos justificadores da sua concessão. II – A discussão que pretende o IBGE instaurar na via do agravo interno, se admitida, culminaria por precipitar a decisão de mérito do próprio mandado de segurança, ainda em curso na instância inferior. III – Descabe a suspensão da liminar concedida pelo Tribunal para trazer de volta o Sindicato à mesa de negociações. IV – Mantida a decisão agravada que vedou os descontos na folha de pagamento dos sindicalizados. V – Agravo interno improvido.

Acórdão