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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação: AC XXXXX-19.2015.4.02.9999 RJ XXXXX-19.2015.4.02.9999

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª TURMA ESPECIALIZADA

Julgamento

Relator

PAULO ESPIRITO SANTO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRF-2_AC_00208511920154029999_b5909.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CARÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONFIGURADO.

l Ação objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-maternidade em atividade rural, correspondente a um salário mínimo mensal, pelo período de 120 dias; l O salário-maternidade será devido à segurada especial desde que comprovado o exercício da atividade rural nos últimos dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício; l A declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apiacá/ES, no sentido de que a segurada era trabalhadora rural na categoria de meeira no período de 09/02/2007 a 19/09/2011; e certidão de casamento constando o domicílio e residência na zona rural da autora em 23/02/1999, comprovam que a autora era trabalhadora rural, fazendo jus, portanto, ao benefício.

Decisão

Vistos, relatados e discutidos, acordam os Desembargadores Federais da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, na forma do voto do Relator, dar provimento à apelação. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2015 (data do julgamento). Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Relator 1
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/852825260/apelacao-ac-208511920154029999-rj-0020851-1920154029999

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