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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2: XXXXX-45.2014.4.02.9999 RJ XXXXX-45.2014.4.02.9999

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª TURMA ESPECIALIZADA

Julgamento

Relator

PAULO ESPIRITO SANTO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRF-2__00093154520144029999_74707.pdf
Inteiro TeorTRF-2__00093154520144029999_94e6e.rtf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CARÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONFIGURADO.

· Ação objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-maternidade em atividade rural, correspondente a um salário mínimo mensal, pelo período de 120 dias; · O salário-maternidade será devido à segurada especial desde que comprovado o exercício da atividade rural nos últimos dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício; · O contrato de parceria agrícola da autora, ficha no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeiras de Macacu/RJ, constando a matrícula e filiação da segurada; e a declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeiras de Macacu-RJ comprovam que a autora era trabalhadora rural, fazendo jus, portanto, ao benefício.
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/850021809/93154520144029999-rj-0009315-4520144029999

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