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29 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 : 0000721-82.2011.4.02.5105 RJ 0000721-82.2011.4.02.5105

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª TURMA ESPECIALIZADA
Julgamento
12 de Novembro de 2014
Relator
EDNA CARVALHO KLEEMANN
Documentos anexos
Inteiro TeorTRF-2__00007218220114025105_f6746.rtf
Inteiro TeorTRF-2__00007218220114025105_8709b.rtf
Inteiro TeorTRF-2__00007218220114025105_4b0a2.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.

1. O prequestionamento da matéria, por si só, não viabiliza o cabimento de embargos de declaração. É necessária a demonstração dos vícios enumerados no art. 535 do CPC, o que não ocorreu no caso.
2. No mais, não havendo efetivamente qualquer omissão ou contradição, e sim uma tentativa de usurpação do recurso adequado para atacar as conclusões do julgado, impõe-se o não provimento dos embargos.
3. Embargos de declaração desprovidos.
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/849647618/7218220114025105-rj-0000721-8220114025105