jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação: AC XXXXX-41.2016.4.02.5101 RJ XXXXX-41.2016.4.02.5101

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª TURMA ESPECIALIZADA

Julgamento

Relator

ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorTRF-2_AC_00167574120164025101_b6da5.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

1 - O artigo 1.022, do Código de Processo Civil, elenca, como hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material.
2 - Embora pleiteando o provimento dos presentes embargos de declaração para reformar o acórdão embargado, a embargante não alegou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os quais atuam como pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração, limitando-se a reiterar os argumentos expostos no agravo de instrumento, motivo pelo qual não deve ser conhecido o recurso.
3 - Embargos de declaração não conhecidos.

Decisão

Vistos e relatados os presentes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Membros da Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, em NÃO CONHECER dos embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019 (data do julgamento). ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Desembargador Federal 1
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/846334206/apelacao-ac-167574120164025101-rj-0016757-4120164025101

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação: AC XXXXX-41.2016.4.02.5101 RJ XXXXX-41.2016.4.02.5101

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2: XXXXX-49.2000.4.02.5101 RJ XXXXX-49.2000.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX RN 2015/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDcl no AgRg no Ag XXXXX DF 2006/XXXXX-1

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação: AC XXXXX-15.2012.4.02.5101 RJ XXXXX-15.2012.4.02.5101