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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação: AC 0069031-79.2016.4.02.5101 RJ 0069031-79.2016.4.02.5101

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª TURMA ESPECIALIZADA
Julgamento
9 de Outubro de 2019
Relator
GUILHERME DIEFENTHAELER
Documentos anexos
Inteiro TeorTRF-2_AC_00690317920164025101_9cedd.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. ADVOGADO COM PODERES E SPECÍFICOS. PEDIDO HOMOLOGADO.

1 . O Apelante requereu a desistência do recurso.
2. Os artigos 998 e 999 do CPC/15 facultam ao Recorrente o direito de desistir do recurso a qualquer momento, mesmo sem a anuência do Recorrido, desde que o subscritor da peça detenha poderes específicos que viabilizem a homologação de seu pedido de desistência, c omo no caso em apreço.
3 . Desistência homologada.

Decisão

Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Oitava Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, em homologar a desistência do recurso, nos termos do voto do R elator, constante dos autos e que fica fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, de de 2019. GUILHERME DI EFENTHAELER, Desembargador F ederal - Relator. /mus 1
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/846280421/apelacao-ac-690317920164025101-rj-0069031-7920164025101