Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação: AC 001XXXX-10.2007.4.02.5101 RJ 001XXXX-10.2007.4.02.5101

Publicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 0014736-10.2007.4.02.5101 RJ 0014736-10.2007.4.02.5101

Órgão Julgador

6ª TURMA ESPECIALIZADA

Julgamento

19 de Junho de 2019

Relator

GUILHERME COUTO DE CASTRO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRF-2_AC_00147361020074025101_4dfe2.pdf

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Ementa

FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DE QUE A TAXA PROGRESSIVA DE JUROS JÁ ERA APLICADA NA CONTA DO APELANTE. VALORES INTEGRALMENTE CREDITADOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

1. Hipótese na qual a execução redundou no chamado cálculo zero, de modo que é correta a sentença que decretou a extinção da execução.

2. O contador judicial confirma, examinando os extratos, que a taxa maior dos juros progressivos já fora aplicada na conta. Apelo desprovido.

Decisão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, na forma do voto do Relator, negar provimento ao apelo. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2019. GUILHERME COUTO DE CASTRO Desembargador Federal - Relator 1