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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2: 013XXXX-32.2015.4.02.5001 013XXXX-32.2015.4.02.5001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª TURMA ESPECIALIZADA

Julgamento

4 de Fevereiro de 2019

Relator

LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRF-2__01325723220154025001_546a9.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MOD IF ICAÇÃO DO JULGADO . IMPOSS IB I L IDADE . PREQUESTIONAMENTO.

1. Alegada a existência de omissão no Acórdão, uma vez presentes os demais requisitos de admissibilidade, devem os embargos de declaração ser conhecidos, mas não havendo efetivamente o vício alegado, consoante previsto no art. 1.022 do CPC, e sim uma tentativa de usurpação do recurso adequado para atacar as conclusões do julgado, impõe-se o seu não provimento.
2. Embargos de declaração desprovidos.
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/845085192/1325723220154025001-0132572-3220154025001