Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação: AC 0017045-86.2016.4.02.5101 RJ 0017045-86.2016.4.02.5101

I - O conjunto probatório presente nos autos atesta que o autor trabalhou de forma habitual e permanente, exposto ao fator de risco eletricidade acima de 250 volts, nos períodos reconhecidos como laborados em condições especiais na sentença de primeiro grau.

II - Remessa necessária e apelação do INSS desprovidas.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Membros da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, em negar provimento à remessa necessária e à apelação do INSS, nos termos do voto do Relator. Rio de Janeiro (RJ), 12 de novembro de 2018. ANTONIO IVAN ATHIÉ Desembargador Federal - Relator 1