Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2: 0113595-81.2016.4.02.5154 0113595-81.2016.4.02.5154

ADMINISTRATIVO. MILITAR. MORTE DE MILITAR PENSÃO MILITAR AOS PAIS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO MILITAR. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. 1. Os pais do militar são considerados dependentes indiretos deste. Portanto, para que façam jus à pensão militar é necessário que haja prova da …

PREVIDENCIÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - TEMPO ESPECIAL - ELETRICIDADE - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDAS. I - O conjunto probatório presente nos autos atesta que o autor trabalhou de forma habitual e permanente, exposto ao fator de risco eletricidade acima de 250 volts, no período …

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MATÉRIA JÁ SUSTENTADA EM OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE INTERESSE SUPERVENIENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Cuida-se, como visto, de agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão, por meio da qual, o douto Juízo da Vara Federal de Magé-RJ …

PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. COMPROVACÃO PRESENTE NOS AUTOS. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1. Os períodos de 21/02/1983 a 05/03/1997 e 01/08/2007 a 24/01/2008 foram corretamente reconhecidos como tempo especial, por exposição ao agente físico ruído acima dos limites previstos como …