10 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2: XXXXX-26.2014.4.02.9999 XXXXX-26.2014.4.02.9999
Publicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Julgamento
Relator
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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Ementa
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL - SENTENÇA REFORMADA.
I - A autora comprovou com documentos, seguidos por prova testemunhal, ter todos os requisi tos previstos na Lei nº 8.213/1991 para a concessão de benefício aposentadoria rural por idade;
II - Apelação provida.