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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação: AC 0120693-28.2015.4.02.5001 ES 0120693-28.2015.4.02.5001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Julgamento
15 de Agosto de 2018
Relator
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Documentos anexos
Inteiro TeorTRF-2_AC_01206932820154025001_7662c.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO -REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - TEMPO ESPECIAL - ELETRICIDADE - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDAS.

I - O conjunto probatório presente nos autos atesta que o autor trabalhou de forma habitual e permanente, exposto ao fator de risco eletricidade acima de 250 volts, no período reconhecido como laborado em condições especiais na sentença de primeiro grau.
II - Remessa necessária e apelação do INSS desprovidas.

Decisão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Membros da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, em negar provimento à remessa necessária e à apelação do INSS, nos termos do voto do Relator. Rio de Janeiro (RJ), 09 de agosto de 2018. ANTONIO IVAN ATHIÉ Desembargador Federal - Relator 1
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