Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2: 013XXXX-71.2014.4.02.5101 013XXXX-71.2014.4.02.5101

Publicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0134330-71.2014.4.02.5101 0134330-71.2014.4.02.5101

Órgão Julgador

3ª TURMA ESPECIALIZADA

Julgamento

13 de Julho de 2018

Relator

THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRF-2__01343307120144025101_61acf.pdf

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO. DEMONSTRAÇÃO DE MERO INCONFORMISMO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ABANDONO. I

- Em sede de agravo interno, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder na decisão monocrática recorrida, a gerar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, vícios inexistentes na decisão recorrida. II - Decisão monocrática mantida. III - Agravo Interno da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL improvido.