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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Julgamento
14 de Junho de 2018
Relator
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRF-2_AC_00226399120104025101_f7acc.pdf
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Inteiro Teor

Apelação Cível - Turma Espec. II - Tributário

Nº CNJ : 0022639-91.2010.4.02.5101 (2010.51.01.022639-7)

RELATOR : Desembargador (a) Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

APELANTE : UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC

ADVOGADO : RJ086054 - ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO

APELADO : UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

ORIGEM : 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro (00226399120104025101)

EMENTA

TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. IMUNIDADADE. CONTRIBUIÇÕES PARA SEGURIDADE SOCIAL. ART. 195, § 7º, CRFB. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUE SE TRATE DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1. O art. 195, § 7º, da Constituição Federal estabelece: “São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei”.

2. Já se posicionou o STF, no julgamento da ADI 2.028/DF, “Assim, fica evidenciado que (a) entidade beneficente de assistência social (art. 195, § 7º) não é conceito equiparável à entidade de assistência social sem fins lucrativos (art. 150, VI)”, razão pela qual o mero fato da alegação de que a associação, ora recorrente, não possui fins lucrativos, não se revela suficiente para ser reconhecida como entidade beneficente de assistência social e, portanto, poder gozar da imunidade prevista no art. 195, § 7º, da Constituição Cidadã. Para gozar da imunidade em tela deveria a apelante comprovar, de forma inconteste, a sua natureza de entidade beneficente de assistência social, não tendo logrado êxito, contudo, quanto a esse ônus.

3. No caso concreto, infere-se do autos não ter a recorrente como principal objetivo prestar serviços de natureza assistencial, vale dizer, à comunidade de uma forma geral (atividade filantrópica), e sim a uma classe específica, o que afasta a pretendida imunidade que se estende tão somente a entidades beneficentes de assistência social, como requer a própria redação do art. 150, VI, alínea c, e art. 195, § 7º da Constituição Cidadã, inexistindo nos autos, diga-se, qualquer ato administrativo que tenha reconhecido tal circunstância.

4. Insta acrescentar que o Laudo Pericial não reconheceu que a associação em exame seja entidade beneficente de assistência social ou mesmo que goze de tal natureza em função do objeto social previsto em seu estatuto.

5. Agravo interno interposto pela UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES – UBC a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados os autos, em que são partes as acima indicadas:

Decide a Terceira Turma Especializada, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno interposto pela UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, nos termos do relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, (data da sessão).

THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Relator

Apelação Cível - Turma Espec. II - Tributário

Nº CNJ : 0022639-91.2010.4.02.5101 (2010.51.01.022639-7)

RELATOR : Desembargador (a) Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

APELANTE : UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC

ADVOGADO : RJ086054 - ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO

APELADO : UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

ORIGEM : 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro (00226399120104025101)

RELATÓRIO

Trata-se de agravo interno (fls. 25/36) interposto pela UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES – UBC contra a decisão monocrática que negou provimento ao apelo da ora recorrente.

Requer a reconsideração da decisão vergastada ou, no caso de não haver retratação, que o recurso seja submetido a julgamento pela Eg. 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de modo que seja acolhido o agravo interno e, ao final, provido o apelo.

Como razões recursais, no presente agravo interno, são reiterados os argumentos expendidos no apelo.

A UNIÃO FEDERAL, em contrarrazões, pugna pelo desprovimento do recurso ora interposto.

É o relatório.

THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Relator

Apelação Cível - Turma Espec. II - Tributário

Nº CNJ : 0022639-91.2010.4.02.5101 (2010.51.01.022639-7)

RELATOR : Desembargador (a) Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

APELANTE : UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC

ADVOGADO : RJ086054 - ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO

APELADO : UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

ORIGEM : 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro (00226399120104025101)

VOTO

Estão presentes os requisitos recursais extrínsecos e intrínsecos, o que autoriza o juízo de mérito do agravo interno.

Como narrado, cuida-se de agravo interno (fls. 25/36) interposto pela UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES – UBC contra a decisão monocrática que negou provimento ao apelo da ora recorrente.

Requer a reconsideração da decisão vergastada ou, no caso de não haver retratação, que o recurso seja submetido a julgamento pela Eg. 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de modo que seja acolhido o agravo interno e, ao final, provido o apelo.

Como razões recursais, no presente agravo interno, são reiterados os argumentos expendidos no apelo.

Como razões recursais, no apelo da agravante, são aduzidos os fundamentos de fato e de direito ora apontados. Assevera que propôs ação pelo procedimento comum, onde requer provimento jurisdicional para: i) que seja declarado o direito de usufruir da imunidade tributária prevista no art. 150, inciso VI, alínea c, da Constituição Federal de 1988, em conformidade com o art. 14 do Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL); que seja declarado como indevido o recolhimento por parte da recorrente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), a partir de dezembro de 2005, e; declarado o direito a realizar a compensação ou de obter a restituição dos valores indevidamente recolhidos a título das exações em causa. Afirma que no curso da lide foi realizado o laudo pericial de fls. 491/506, complementado às fls. 534/536, destinado a atestar que a recorrente preenche, de fato e de direito, os requisitos legais elencados no art. 14 do CTN para fins de gozo da imunidade tributária prevista no art. 150, inciso VI, alínea c, da Constituição Federal, em relação ao recolhimento do IRPJ e da CSLL. Sustenta que as conclusões do Laudo Pericial de fls. 491/506 e fls. 534/536 e nos termos da manifestação de fls. 539/540, restou comprovado que a recorrente preenche de fato e de direito todos os requisitos legais exigidos pelo art. 14 do Código Tributário Nacional para fins de gozo da imunidade tributária. No entanto, a sentença impugnada acabou por julgar improcedente o pedido, sob o entendimento de que a recorrente não faria jus à imunidade tributária prevista no art. 150, inciso VI, alínea c, da CF/88, pois a mesma não preencheria os requisitos legais exigidos pelo art. 14 do CTN, nos seguintes moldes, “(...) no caso, verifica-se no laudo pericial (fls. 534/535), que a autora remunera os seus diretores e membros do Conselho de Administração. Verifica-se,

ainda, que dentre os seus objetivos e finalidades (fls. 29/33) não se encontra qualquer finalidade de cunho assistencial, porquanto suas finalidades são direcionadas especialmente a seus associados e dependentes, tais como: representar legalmente seus associados, conceder ou negar utilização pública para repertório, celebrar contratos com instituições similares estrangeiras para a defesa recíproca e percepção dos direitos de execução correspondentes, comparecer em juízo como demandante ou demandado em assuntos relacionados com os fins e propostos da entidade, propugnar pela elevação , melhoramento e defesa moral da música brasileira, dente outras. Assim, infere-se não ter como principal objetivo prestar serviços à comunidade, o que afasta a pretendida imunidade que se estende tão somente a entidades beneficentes de assistência social. (...)” (fl. 549).

Passo ao exame do recurso.

O art. 195, § 7º, da Constituição Federal estabelece: “São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei”.

Por se tratar de norma constitucional que afasta a possibilidade de tal tributação, delimitando a competência tributária, o uso da palavra “isentas” é impróprio.

Não se trata de benefício fiscal, mas de verdadeira imunidade, conforme já reconheceu o STF na ADI 2.028. Em 2014, ao julgar o RE 636941 sob a relatoria do Ministro LUIZ FUX, o STF mais uma vez decidiu: “A isenção prevista na Constituição Federal (art. 195, § 7º) tem o conteúdo de regra de supressão de competência tributária, encerrando verdadeira imunidade”.

A imunidade em questão diz respeito às contribuições de seguridade social, o que abrange todas aquelas instituídas no exercício da competência delimitada pelo art. 195, I a IV, da Constituição (dos segurados, dos empregadores, empresas e equiparados sobre pagamentos à pessoa física por trabalho prestado, sobre o lucro e sobre a receita, bem como a sobre concursos de prognósticos e as devidas por importadores) e também as instituídas no exercício da competência residual outorgada pelo § 4º do mesmo dispositivo.

No que se refere à imunidade das entidades beneficentes de assistência social, quanto aos impostos, há também previsão expressa na Constituição Cidadã, em seu art. 150, VI, c, encontrando-se ali previsto: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI-instituir impostos sobre; (...) c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; (...)”.

O art. 146, II, da Lex Mater, estabelece caber à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

De outro lado, o próprio art. 195, § 7º, da Constituição apregoa que as entidades beneficentes de assistência social deverão atender às exigências estabelecidas por lei (ordinária).

O art. 14 do CTN, que regula a imunidade genérica a impostos, é aplicado por analogia, no que se refere aos requisitos para a imunidade das entidades beneficentes de assistência social, exigindo que a entidade não distribua nenhuma parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título, que aplique integralmente no País os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais e que mantenha escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

Veja-se:

Art. 14. O disposto na alínea c do inciso IV do artigo 9º é subordinado à observância dos seguintes requisitos pelas entidades nele referidas:

I – não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; (Redação dada pela Lcp nº 104, de 2001)

II - aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;

III - manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

§ 1º Na falta de cumprimento do disposto neste artigo, ou no § 1º do artigo 9º, a autoridade competente pode suspender a aplicação do benefício.

§ 2º Os serviços a que se refere a alínea c do inciso IV do artigo 9º são exclusivamente, os diretamente relacionados com os objetivos institucionais das entidades de que trata este artigo, previstos nos respectivos estatutos ou atos constitutivos.

Não pode a lei ordinária, portanto, dispor exigências, para fins de gozo da imunidade tributária pelas entidades beneficentes de assistência social, que extrapolem os requisitos estampados no art. 14 do CTN, sob pena de inconstitucionalidade (em face da redação do art. 146, II, da Constituição Cidadã).

Ao revés, cabe à lei ordinária apenas prever requisitos que não desbordem daqueles estabelecidos no Código Tributário Nacional ou em lei complementar superveniente, sendo-lhe vedado criar obstáculos novos, adicionais aos já previstos em lei complementar. Caso isso ocorra, incumbe proclamar a inconstitucionalidade formal, ainda que em sede de controle difuso.

A propósito, conforme recente entendimento esposado em sede de repercussão geral, no julgamento do RE n. 566.622, a Corte Suprema firmou entendimento no sentido de que “Ante a Constituição Federal, que a todos indistintamente submete, a regência de imunidade faz-se mediante lei complementar”, restando firmada a tese no sentido de que “Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em lei complementar”.

Consoante o voto do Relator Min. Marco Aurélio, no aludido RE n. 566.622:

“(...) o artigo 55 da Lei nº 8.212, de 1991, prevê requisitos para o exercício da imunidade tributária, versada no § 7º do artigo 195 da Carta da

República, que revelam verdadeiras condições prévias ao aludido direito e, por isso, deve ser reconhecida a inconstitucionalidade formal desse dispositivo no que extrapola o definido no artigo 14 do Código Tributário Nacional, por violação ao artigo 146, inciso II, da Constituição Federal. Os requisitos legais exigidos na parte final do mencionado § 7º, enquanto não editada nova lei complementar sobre a matéria, são somente aqueles do aludido artigo 14 do Código. Chego à solução do caso concreto ante a inconstitucionalidade formal do artigo 55 da Lei nº 8.212, de 1991, e a moldura fática delineada no acórdão recorrido.”

Entre os requisitos para que a entidade beneficente possa usufruir a imunidade prevista no art. 195, § 7º, da Constituição Cidadã estão a renovação do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), bem como a não percepção de remuneração pelos diretores e membros do Conselho de Administração, à luz do art. 55, incisos II e IV, da Lei 8.212/91.

Contudo, à luz do atual entendimento sufragado pelo STF, como visto alhures, os requisitos previstos no art. 55, incisos II e IV, da Lei 8.212/91 extrapolam aqueles estampados no art. 14 do CTN, em flagrante ofensa ao art. 146, II, da Lex Mater, tendo sido a inconstitucionalidade do dispositivo reconhecida pela Corte Suprema quando do julgamento do RE n. 566.622.

No caso vertente, a recorrente cuida-se de associação civil sem fins lucrativos, fundada em 22 de junho de 1942 (fls. 25/80), inscrita como Associação de Classe na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro conforme Alvará de Licença para Estabelecimento concedido por intermédio do processo nº 04/63862/93 em 23/11/2003 (fl. 81) sob a Inscrição Municipal nº 01.616.129 (fl. 82).

Contudo, a finalidade social precípua da recorrente, conforme dispõe a alínea a do art. 2º de seus Estatutos Sociais (fls. 278/287), é “defender moralmente e materialmente os direitos autorais ou a propriedade artística e literária de seus sócios , representando-os em Juízo ou fora dele ”.

Com efeito, não há no objeto da apelante qualquer finalidade de cunho assistencial, porquanto sua atuação é direcionada a seus associados e dependentes, consistindo, sobretudo: representar legalmente seus associados, conceder ou negar utilização pública para repertório, celebrar contratos com instituições similares estrangeiras para a defesa recíproca e percepção dos direitos de execução correspondentes, comparecer em juízo como demandante ou demandado em assuntos relacionados com os fins e propostos da entidade, propugnar pela elevação, melhoramento e defesa moral da música brasileira, dentre outras.

Como já se posicionou o STF, no julgamento da ADI 2.028/DF, “Assim, fica evidenciado que (a) entidade beneficente de assistência social (art. 195, § 7º) não é conceito equiparável à entidade de assistência social sem fins lucrativos (art. 150, VI)”, razão pela qual o mero fato da alegação de que a associação, ora recorrente, não possui fins lucrativos, não se revela suficiente para ser reconhecida como entidade beneficente de assistência social e, portanto, poder gozar da imunidade prevista no art. 195, § 7º, da Constituição Cidadã. Para gozar da imunidade em tela deveria a apelante comprovar, de forma inconteste, a sua natureza de entidade beneficente de

assistência social, não tendo logrado êxito, contudo, quanto a esse ônus.

No caso concreto, infere-se do autos não ter a recorrente como principal objetivo prestar serviços de natureza assistencial, vale dizer, à comunidade de uma forma geral (atividade filantrópica), e sim a uma classe específica, o que afasta a pretendida imunidade que se estende tão somente a entidades beneficentes de assistência social, como requer a própria redação do art. 150, VI, alínea c, e art. 195, § 7º da Constituição Cidadã, inexistindo nos autos, diga-se, qualquer ato administrativo que tenha reconhecido tal circunstância.

Insta acrescentar que o Laudo Pericial (fls. 491 e seguintes) não reconheceu que a associação em exame seja entidade beneficente de assistência social ou mesmo que goze de tal natureza em função do objeto social previsto em seu estatuto.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, voto no sentido de conhecer do agravo interno interposto pela UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES – UBC e, no mérito, negarlhes provimento.

THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Relator

Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/843071409/apelacao-ac-226399120104025101-rj-0022639-9120104025101/inteiro-teor-843071417

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