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29 de Junho de 2022

2º Grau

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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação: AC 010XXXX-68.2015.4.02.5005 ES 010XXXX-68.2015.4.02.5005

Publicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região

há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 0105370-68.2015.4.02.5005 ES 0105370-68.2015.4.02.5005

Órgão Julgador

2ª TURMA ESPECIALIZADA

Julgamento

9 de Novembro de 2017

Relator

MESSOD AZULAY NETO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRF-2_AC_01053706820154025005_a3878.pdf

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Ementa

Industrial Nº CNJ : 0105370-68.2015.4.02.5005 (2015.50.05.105370-5) RELATOR : Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO APELANTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR : PROCURADOR FEDERAL APELADO : MARCO ANTÔNIO BORTOLINE ADVOGADO : ES007367 - CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO ORIGEM :

1ª VF Colatina (01053706820154025005) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REVISAO DO JULGADO. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.