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29 de Junho de 2022

2º Grau

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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação: AC 010XXXX-87.2012.4.02.5006 ES 010XXXX-87.2012.4.02.5006

Publicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região

há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 0100687-87.2012.4.02.5006 ES 0100687-87.2012.4.02.5006

Órgão Julgador

2ª TURMA ESPECIALIZADA

Julgamento

9 de Novembro de 2017

Relator

MESSOD AZULAY NETO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRF-2_AC_01006878720124025006_bfdc0.pdf

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Ementa

Nº CNJ : 0100687-87.2012.4.02.5006 (2012.50.06.100687-5) RELATOR : Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO APELANTE : CARLOS ALBERTO NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO : ES010321 - OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA E OUTROS APELADO : OS MESMOS ORIGEM :

1ª VF Serra (01006878720124025006) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO. OMISSÃO VERIFICADA. VÍCIO AFASTADO. CONCLUSÃO DO JULGADO INALTERADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.