10 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2: XXXXX-06.2012.4.02.0000 RJ XXXXX-06.2012.4.02.0000
Publicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Julgamento
Relator
GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
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Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SÚMULA 14 DO STJ.
1 - É devida a aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária em execução de sentença, na hipótese de não terem sido expressamente afastados no título executivo, sem que daí decorra ofensa à coisa julgada. Precedentes do STJ: AgRg no Ag 1.225.852/SC, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJ de 09/02/2012 e REsp 1.302.256/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ de 05/08/2013.
2 - Súmula 14 do STJ: "Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento." 3 - Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada em parte.
