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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0139046-63.2013.4.02.5106 RJ 0139046-63.2013.4.02.5106

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VICE-PRESIDÊNCIA
Julgamento
13 de Junho de 2017
Relator
PAULO ESPIRITO SANTO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRF-2_AC_01390466320134025106_d0126.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CTPS. LAUDO TÉCNICO. RECONHECIMENTO DE PERÍODOS LABORADOS PELO EMBARGANTE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CTPS. LAUDO TÉCNICO. RECONHECIMENTO DE PERÍODOS LABORADOS PELO EMBARGANTE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE

PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CTPS. LAUDO TÉCNICO. RECONHECIMENTO DE PERÍODOS LABORADOS PELO EMBARGANTE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CTPS. LAUDO TÉCNICO. RECONHECIMENTO DE PERÍODOS LABORADOS PELO EMBARGANTE.. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE - Confirmado o vício presente no v. acórdão, merece acolhida a tese aventada pelo Embargante no sentido de reconhecer a especialidade do intervalo de 06/03/97 até 08/07/99 (laborado junto à CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ), bem como dos períodos comuns, de 09/07/99 até 28 de abril de 2000, no qual o segurado em comento também trabalhou junto à CERJ, e de 01/09/2000 a 16/03/2001, trabalhado junto à SEMISA - Serviços Elétricos e Materiais para Indústria Ltda, determinando, assim, a concessão ao autor, ora Embargante, do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade proporcional, desde a data a suspensão, em 2011, compensando-se as parcelas já pagas a título do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade integral -Recurso parcialmente provido para, atribuindo-lhe efeitos infringentes, determinar a concessão ao autor, ora Embargante, do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade proporcional, desde a data a suspensão, em 2011, compensando-se as parcelas já pagas a título do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade integral.

Decisão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração, nos termos do Voto do Relator. Rio de Janeiro,08 de junho de 2017. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ESPIRITO SANTO Relator 1
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