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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação / Reexame Necessário: APELREEX 010XXXX-18.2015.4.02.5001 ES 010XXXX-18.2015.4.02.5001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Julgamento

9 de Junho de 2016

Relator

MESSOD AZULAY NETO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRF-2_APELREEX_01085041820154025001_27c67.pdf
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Ementa

Propriedade Industrial Nº CNJ : 0108504-18.2015.4.02.5001 (2015.50.01.108504-5) RELATOR : Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO APELANTE : MARIA JOSE BARREIROS E OUTROS ADVOGADO : CARLOS BERKENBROCK E OUTROS APELADO : OS MESMOS ORIGEM :

1ª Vara Federal Cível ( 01085041820154025001) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC DE 1973 E DO ART. 1.022 DO NCPC. REVISAO DO JULGADO. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Decisão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decidem os Membros da 2ª Turma Especializada deste TRF-2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e do voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2016 (data do julgamento). Des. Fed. MESSOD AZULAY NETO Relator 1
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/838465006/apelacao-reexame-necessario-apelreex-1085041820154025001-es-0108504-1820154025001