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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2: 0001265-48.2003.4.02.5106 RJ 0001265-48.2003.4.02.5106

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Julgamento
19 de Abril de 2016
Relator
SIMONE SCHREIBER
Documentos anexos
Inteiro TeorTRF-2__00012654820034025106_f7a0e.rtf
Inteiro TeorTRF-2__00012654820034025106_1b38d.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RETIFICAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO DO INSS. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO.

1. A pretensão do autor consiste em retificar e coeficiente e os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.
2. Não cabe majoração do coeficiente do benefício de 70% para 80%, dado que o tempo de contribuição comprovado para a concessão do benefício foi de 30 anos, 5 meses e 21 dias 3. Não há nos autos qualquer indício de que o INSS tenha procedido de forma equivocada no cálculo da renda mensal inicial do benefício em discussão.
3.Negado provimento à apelação.
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/838029817/12654820034025106-rj-0001265-4820034025106