Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL: AC 73915 95.02.01867-2

1 – Há presunção “juris tantum” de que incorre em culpa o motorista que abalroa, por trás, veículo que trafega na sua frente, em face da não observação da distância regulamentar e de velocidade compatível. A exclusão da responsabilidade, nesta hipótese, exige demonstração da culpa do motorista que segue na frente, como decorrência de manobra perigosa, brusca, anormal ou descabida.

2 – A culpa não se presume, devendo restar provada, enquanto pressuposto da incidência da responsabilidade civil. Sentença que interpretou adequadamente a prova coligida no processo.

3 – Recurso improvido.

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do (a) Relator (a).

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