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30 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 142811 97.02.22576-0

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 142811 97.02.22576-0
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
DJU - Data::15/03/2001
Julgamento
17 de Outubro de 2000
Relator
Desembargadora Federal VIRGINIA PROCOPIO DE OLIVEIRA SILVA
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Ementa

ADMINISTRATIVO. ENGENHEIROS DO DNER. ISONOMIA COM ENGENHEIROS AGRONÔMOS.

1. Incabível a pretensão em virtude da diversidade da natureza e das atribuições cometidas a ambos os cargos.
2. Apelo improvido

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Resumo Estruturado

UNI¦O FEDERAL ,DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) ,ENGENHEIRO ,ISONOMIA ,VENCIMENTOS ,ENGENHEIRO ,AGRGNOMO ,PRINC+PIO DA ISONOMIA ,INOCORR-NCIA ,IGUALDADE ,FUNǦO PTBLICA .DESCABIMENTO .

Referências Legislativas

  • LEG-F LEI-7293 ANO-1989
  • LEG-F LEI-7995 ANO-1990
  • LEG-F DEC-2225 ANO-1985
  • SUM-339 STF
  • LEG-F LEI-7995 ANO-1990
  • LEG-F LEI-7995 ANO-1990
  • LEG-F LEI-7293 ANO-1989
  • LEG-F LEI-7995 ANO-1990
  • LEG-F DEC-2225 ANO-1985
  • SUM-339 STF
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