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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO : REO 189441 98.02.51955-3

Detalhes da Jurisprudência
Processo
REO 189441 98.02.51955-3
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJU - Data::27/01/2000
Julgamento
15 de Dezembro de 1999
Relator
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE PRESUMIDA. - Lastreado o desaparecimento do segurado, em farta prova documental e testemunhal, impõe-se que seja declarado judicialmente o seu desaparecimento. - Concessão de pensão por morte presumida: art. 78da Lei nº 8213. - Confirmação da sentença.

Acórdão

Por unanimidade, negou-se provimento à remessa na forma do voto do Relator.

Referências Legislativas

  • LEG-F LEI-8213 ANO-1991
  • LEG-F LEI-8213 ANO-1991
  • LEG-F LEI-8213 ANO-1991
  • LEG-F LEI-8213 ANO-1991
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/806450/remessa-ex-officio-reo-189441