jusbrasil.com.br
27 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO : REO 9802519553 RJ 98.02.51955-3

Detalhes da Jurisprudência
Processo
REO 9802519553 RJ 98.02.51955-3
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJU - Data::27/01/2000
Julgamento
15 de Dezembro de 1999
Relator
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE PRESUMIDA.

- Lastreado o desaparecimento do segurado, em farta prova documental e testemunhal, impõe-se que seja declarado judicialmente o seu desaparecimento.
- Concessão de pensão por morte presumida: art. 78 da Lei nº 8213.
- Confirmação da sentença.

Acórdão

Por unanimidade, negou-se provimento à remessa na forma do voto do Relator.

Referências Legislativas

  • LEG-F LEI-8213 ANO-1991
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6138487/remessa-ex-officio-reo-9802519553-rj-980251955-3