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24 de Setembro de 2017
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    Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 21910 RJ 97.02.19842-9

    PROCESSO CIVIL. RECONVENÇÃO. CUSTAS. PREPARO. FALTA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO.

    Processo
    AG 21910 RJ 97.02.19842-9
    Orgão Julgador
    QUARTA TURMA
    Publicação
    DJU - Data::21/10/1999
    Julgamento
    13 de Abril de 1998
    Relator
    Desembargador Federal JULIO MARTINS

    Ementa

    PROCESSO CIVIL. RECONVENÇÃO. CUSTAS. PREPARO. FALTA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO.

    - O preparo é pressuposto da existência e validade da relação processual; a falta de recolhimento das custas deve portanto fazer perimir a reconvenção, uma vez que excedido o prazo legal, e independente de qualquer provocação do juiz.

    - Recurso improvido.

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