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17 de Janeiro de 2018
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    Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : Ap 00001170320154025002 ES 0000117-03.2015.4.02.5002

    PENAL.PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO RÉU. ART. 155, § 4º, I , II E IV, DO CP. FURTO QUALIFICADO DE RESIDÊNCIA. ESCALADA DE MURO. ARROMBAMENTO.- CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA. APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA.

    Processo
    Ap 00001170320154025002 ES 0000117-03.2015.4.02.5002
    Orgão Julgador
    2ª TURMA ESPECIALIZADA
    Julgamento
    7 de Dezembro de 2017
    Relator
    MESSOD AZULAY NETO

    Ementa

    PENAL.PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO RÉU. ART. 155, § 4º, I , II E IV, DO CP. FURTO QUALIFICADO DE RESIDÊNCIA. ESCALADA DE MURO. ARROMBAMENTO.- CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA. APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA.

    I- Alegação do réu se restringe à dosimetria das penas. O juiz considerou os vetores do art. 59, do CP, "circunstâncias e consequências" negativas para o cálculo da pena-base em 3 anos e 6 meses, em regime semiaberto. A atenuante da confissão foi compensada pela agravante da reincidência, mantendo-se a pena-base como definitiva. O regime de cumprimento de pena foi o semiaberto, em razão da reincidência, a teor do art. 33, § 2º, c, do CP.

    II- Não acolho as alegações do apelante; a pena-base foi calculada de forma proporcional ao intervalo da pena em abstrato e ao nº de vetores do art. 59, do CP (circunstâncias e consequências). O réu não é primário, o objeto do furto não é de pequeno valor. O fato de o réu ter como papel na empreitada criminosa, o de dar cobertura aos corréus, e não ter escalado o muro ou arrombado a janela, não importa porque as circunstâncias e condições do crime se comunicam ao apelante. A pena de 97 dias-multa foi determinada de forma proporcional.

    III- Apelação do réu desprovida, para manter, in totum, a sentença recorrida.

    Decisão

    Vistos e relatados os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Membros da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do réu, nos termos do relatório e voto, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017 (data do julgamento). Des. Fed. MESSOD AZULAY NETO Relator 2ª Turma Especializada mta 1