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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0001315-51.2017.4.02.9999 RJ 0001315-51.2017.4.02.9999

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Julgamento
29 de Setembro de 2017
Relator
PAULO ESPIRITO SANTO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRF-2_AC_00013155120174029999_e0c2a.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CARÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONFIGURADO.

l Ação objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-maternidade em atividade rural, correspondente a um salário mínimo mensal, pelo período de 120 dias; l O salário-maternidade será devido à segurada especial desde que comprovado o exercício da atividade rural nos últimos dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício; l A carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itarana/ES da autora, com data de filiação de 25/01/2013; a ficha médica da Secretaria Municipal de Saúde de Itarana/ES, com data de atendimento em 16/02/2011, constando a profissão da segurada como lavradora; e o contrato de parceria agrícola constando o nome da autora, com homologação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itarana e reconhecimento de firma, com início em 20/06/2012 e término em 31/10/2015, comprovam que a autora era trabalhadora rural, fazendo jus, portanto, ao benefício.

Decisão

Vistos, relatados e discutidos, acordam os Desembargadores Federais da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, na forma do voto do Relator, negar provimento à apelação. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2017. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ESPIRITO SANTO Relator 1
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509640209/apelacao-ac-13155120174029999-rj-0001315-5120174029999

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