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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação: AC 005XXXX-29.2012.4.02.5101 RJ 005XXXX-29.2012.4.02.5101

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª TURMA ESPECIALIZADA

Julgamento

28 de Julho de 2016

Relator

SIMONE SCHREIBER

Documentos anexos

Inteiro TeorTRF-2_AC_00568022920124025101_cbbda.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CONFLITO ENTRE AS MARCAS "NATURA" (ANTERIOR) E "NATURAÇO" (IMPUGNADA). INOPONIBILIDADE DO ALTO RENOME DA MARCA "NATURA" NO CASO CONCRETO. RECONHECIMENTO PELO INPI POSTERIOR AO DEPÓSITO DA MARCA IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO. SEGMENTOS DE ATUAÇÃO DISTINTOS. COSMÉTICOS E AÇO. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I - A demanda trata do conflito entre as marcas "NATURA" (anterior) e "NATURAÇO" (impugnada), e a possível violação do art. 124, XIX, da LPI.
II - Marca de alto renome. O instituto excepcional do alto renome deve ser interpretado de forma restritiva, uma vez que relativiza consideravelmente o sistema de registro e proteção de marcas.
III - Inoponibilidade do alto renome no caso concreto. O depósito da marca "NATURAÇO" ocorreu em 09.11.2004, sendo, portanto, anterior à data em que foi publicado o reconhecimento do alto renome da marca "NATURA" (31.05.2005) IV - Inexistência de confusão. As marcas "NATURA" e "NATURAÇO" atuam em mercados diferentes, comercializando mercadorias bastante diversas − a primeira, cosméticos; a segunda, aço e outros produtos resultantes da indústria siderúrgica − e claramente se dirigem a públicos consumidores distintos. V - Não verificada violação ao art. 124, XIX, da LPI. VI - Apelação a que se nega provimento. A C O R D Ã O Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, DECIDE a Segunda Turma Especializada deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do relatório e voto, constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2016. 1 SIMONE SCHREIBER DESEMBARGADORA FEDERAL RELATORA 2

Decisão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, DECIDE a Segunda Turma Especializada deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do relatório e voto, constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2016. 1 SIMONE SCHREIBER DESEMBARGADORA FEDERAL RELATORA 2
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