Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - HABEAS CORPUS: HC 6187 RJ 2008.02.01.021166-0

Publicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região

há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 6187 RJ 2008.02.01.021166-0

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA

Publicação

DJU - Data::26/02/2009 - Página::79

Julgamento

17 de Fevereiro de 2009

Relator

Desembargadora Federal LILIANE RORIZ

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_6187_RJ_17.02.2009.rtf

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Ementa

HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXCECUÇÃO PROVISÓRIA. REGIME MAIS GRAVE. PERDA DE OBJETO.

1. Visa o impetrante a concessão da ordem para garantir ao paciente aguardar em liberdade o julgamento definitivo do processo originário.

2. Tendo em vista a concessão da ordem nos autos do Habeas Corpus nº 2008.02.01.020841-6 (em apenso), em favor do mesmo paciente, com objeto e razões idênticas, restam superados os fundamentos da presente impetração, que perdeu seu objeto.

3. Habeas corpus julgado extinto sem resolução do mérito, por perda de objeto

Acórdão

A Turma, por unanimidade, julgou extinto o processo por perda de objeto, nos termos do voto da Relatora.