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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2: XXXXX-14.2015.4.02.0000 XXXXX-14.2015.4.02.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª TURMA ESPECIALIZADA

Julgamento

Relator

RICARDO PERLINGEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRF-2__00140501420154020000_053fb.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXCLUSÃO DO AGRAVANTE DO POLO PASSIVO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICIADO.

1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que recebeu a petição inicial de ação de improbidade administrativa e determinou a indisponibilidade de bens dos réus.
2. Exercício de juízo de retratação pelo magistrado a quo. Exclusão do agravante do polo passivo da ação. Perda superveniente do objeto do recurso.
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340728182/140501420154020000-0014050-1420154020000