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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - REO - REMESSA EX OFFICIO: REO 201251160002503

Detalhes da Jurisprudência
Processo
REO 201251160002503
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA
Publicação
17/03/2014
Julgamento
25 de Fevereiro de 2014
Relator
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO
Documentos anexos
Inteiro TeorREO_201251160002503_1396088329512.rtf
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Ementa

QUESTÃO DE ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO DE JULGAMENTO. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA.

- Trata-se de questão de ordem, visando à correção de erro material na certidão de julgamento, na sessão realizada em 27/11/2013, cuja conclusão alcançada na votação foi no sentido do Voto de fls. 08/18 e do acórdão de fls. 20/21, dos autos físicos, em que foi dado provimento parcial à remessa, para que as prestações em atraso sejam corrigidas monetariamente, desde quando devida cada parcela e os juros de mora devem incidir, a partir da citação, nos termos da lei.
- Entretanto, foi lançado na certidão de julgamento de fl. 23 o seguinte resultado: "A Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator".
- Nestas condições, apresento esta questão de ordem, a fim de que seja alterada a certidão de julgamento, para que passe a constar a seguinte redação:”Decide a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à remessa, nos termos do voto do Relator, constante dos autos, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.”
- Questão de ordem acolhida, para alterar a certidão de julgamento de fl. 23, na forma supra.

Decisão

A Turma, por unanimidade, acolheu a questão de ordem, nos termos propostos pelo Relator.
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25012465/reo-remessa-ex-officio-reo-201251160002503-trf2

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