Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AC - APELAÇÃO CIVEL : AC 201051200027600

1. Para a caracterização da prescrição é necessária a conjugação de dois fatores: o decurso do tempo e a desídia do titular do direito.

2. Na hipótese em tela, a paralisação do processo decorreu do próprio Poder Judiciário, não podendo recair sobre a exequente qualquer responsabilidade a esse respeito, aplicando-se, ao caso, a Súmula 106 do STJ, segundo a qual: "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência." 3. Apelação conhecida e provida.

A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da MM. Juíza Federal Cláudia Neiva, que lavrará o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento.