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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AÇÃO RESCISORIA : AR 1034 RJ 99.02.12280-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AR 1034 RJ 99.02.12280-9
Órgão Julgador
TERCEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA
Publicação
DJU - Data::06/06/2008 - Página::399
Julgamento
15 de Maio de 2008
Relator
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Documentos anexos
Inteiro TeorAR_1034_RJ_15.05.2008.rtf
Inteiro TeorAR_1034_RJ_15.05.2008_1.rtf
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Ementa

- Trata-se de ação rescisória proposta pela União Federal, visando desconstituir o v. acórdão proferido pela E. Primeira Turma deste C. Tribunal, que determinou a incorporação aos vencimentos dos Réus do percentual de 16,19%, relativo à URP, estipulado para os meses de abril e maio de 1988. - Recurso parcialmente provido, para conceder aos Autores, tão-somente, o pagamento de 7/30 (sete trinta avos) de 16,19% sobre os vencimentos de abril e maio de 1988, não cumulativamente, acrescido da correção monetária e juros

Acórdão

Acordam os membros da Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 2a Região, por unanimidade, julgar procedente, em parte, o pedido, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1525838/acao-rescisoria-ar-1034-rj-990212280-9