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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX RJ 2007.02.01.003798-8

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Federal REIS FRIEDE

Documentos anexos

Inteiro TeorAG_154158_RJ_12.12.2007.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA.

1. Tendo se limitado o juízo a quo a apreciar o pedido de expedição de ofício, a questão relativa à legitimidade passiva não pode ser apreciada em sede de agravo de instrumento, sob pena de supressão de instância.
2. Agravo de instrumento não conhecido

Acórdão

A Turma, por maioria, não conheceu do agravo de instrumento, nos termos do voto do Juiz Federal Convocado Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, que lavrará o acórdão, vencido o Relator.
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1360151/agravo-de-instrumento-ag-154158-rj-20070201003798-8

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