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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação: AC XXXXX-92.2008.4.02.5101 RJ XXXXX-92.2008.4.02.5101

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª TURMA ESPECIALIZADA

Publicação

Julgamento

Relator

MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRF-2_AC_00285549220084025101_87207.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO: EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DEMORA POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA.

I - A demora no desmembramento de feito por motivos inerentes ao mecanismo da justiça não justifica o acolhimento da prescrição intercorrente da execução, considerando que o termo inicial da prescrição começa a fluir do momento em que a parte deixou de movimentar o processo, quando isso lhe cabia.
II - É firme o entendimento do STJ no sentido de que somente a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente na execução.
III - Apelação conhecida e provida.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto e do relatório. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2020 (data do julgamento). Desembargador Federal MARCELLO GRANADO Relator 1
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