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5 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0000779-86.2012.4.02.5158 RJ 0000779-86.2012.4.02.5158

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Publicação
17/07/2020
Julgamento
15 de Julho de 2020
Relator
FABIO DE SOUZA SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRF-2_AC_00007798620124025158_66339.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PENSÃO POR MORTE - MORTE PRESUMIDA COMPROVADA - QUESTÃO JÁ DECIDIDA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

I - Inexiste a omissão apontada. O acórdão embargado foi proferido de forma clara e fundamentada por esta Colenda Turma, manifestando-se expressamente acerca da comprovação da morte presumida do segurado.
II - Embora alegue a existência de vícios no acórdão, o embargante apenas demonstra contrariedade ao entendimento adotado, não tendo apontado, concretamente, nenhuma contradição, obscuridade ou omissão capaz de autorizar a revisão do acórdão por via dos declaratórios.
III - Embargos de declaração desprovidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2020 (data do julgamento) FÁBIO SOUZA JUIZ FEDERAL CONVOCADO - Relator 1
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118680842/apelacao-ac-7798620124025158-rj-0000779-8620124025158