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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Reexame Necessário : REOAC 0021671-38.2015.4.02.9999 RJ 0021671-38.2015.4.02.9999

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Publicação
01/10/2020
Julgamento
11 de Setembro de 2020
Relator
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRF-2_REOAC_00216713820154029999_08feb.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL - PREVIDENCIARIO: PENSÃO POR MORTE - COTA-PARTE PAGA A MAIOR - DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ. EM RAZÃO DE INTERPRETAÇÃO ERRÔNEA, MÁ APLICAÇÃO DA LEI OU ERRO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - TEMA 979 - RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036E SEGS. DO CPC/2015- SUSPENSÃO DOS PROCESSOS.

I - A 1ª Seção do STJ, sob a relatoria do min. Benedito Gonçalves, decidiu afetar o recurso especial nº 1.381.734/RNao rito do art. 1.036e seguintes CPC/2015e art. 256-I do RISTJ, delimitando a seguinte controvérsia, ipsis litteris: "Devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da Administração da Previdência Social" - Tema 979 -, na sessão de julgamento do dia 09/08/2017 -, quando determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015(DJe de 16/08/2017 - RB vol. 650 p. 254).
II - Processo suspenso até o julgamento definitivo do recurso especial nº 1.381.734/RN pelo STJ.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, suspender o processo, nos termos do voto e do relatório. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2020 (data do julgamento). Desembargador Federal MARCELLO GRANADO Relator 1
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