jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - HABEAS CORPUS : HC 4849 RJ 2006.02.01.012636-1

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 4849 RJ 2006.02.01.012636-1
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA
Publicação
DJU - Data::18/12/2006 - Página::707
Julgamento
5 de Dezembro de 2006
Relator
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_4849_RJ_05.12.2006.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – ART. 312 DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA I – Presentes os requisitos do art. 312 do CPP, autorizadores da prisão preventiva decretada; II – Ordem denegada.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1045660/habeas-corpus-hc-4849-rj-20060201012636-1

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0106427-93.2004.3.00.0000 SP 2004/0106427-3