Justiça Federal capixaba encaminha primeiros alvarás de soltura eletrônicos*

A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) encaminhou, com sucesso, na última quinta-feira, 20 de março, seus primeiros alvarás de soltura eletrônicos. “Os seis alvarás emitidos pelo titular da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, juiz federal Ronald Krüger Rodor, foram encaminhados e cumpridos à noite”, afirmou o diretor de secretaria Daniel Lehenbauer.

A emissão eletrônica dos alvarás foi possível graças a acordo de cooperação assinado no último dia 6, entre a JFES e Secretaria de Estado da Justiça, permitindo o cumprimento, por meio eletrônico, junto aos estabelecimentos prisionais mantidos pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), dos alvarás de soltura expedidos nos diferentes juízos com competência criminal da Justiça Federal no Espírito Santo.

Na solenidade de assinatura, realizada na sede da JFES, em Vitória, o juiz federal Ronald Krüger destacou que a implantação do novo procedimento é uma grande evolução, tendo em vista que “possibilitará um cumprimento mais ágil dos alvarás, por parte das varas criminais e do sistema penitenciário, evitando que o oficial de justiça precise comparecer ao estabelecimento prisional, muitas vezes distante e, dependendo do horário, necessitar de acompanhamento da segurança”.

O secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, na ocasião, agradeceu à Justiça Federal por uma cooperação em que todos ganham. “Ganha a Secretaria da Justiça em razão da celeridade no cumprimento do alvará e, por conseguinte, na liberação dos presos. Ganha a Justiça Federal também porque o oficial de justiça deixa de ter aquela necessidade de comparecer ao presídio, normalmente localizado em local ermo, distante. Obviamente, ganha também a sociedade, que vai ter um preso sendo liberado mais rápido e um servidor mais tempo a sua disposição, cumprindo outras tarefas que não a certificação de um cumprimento de um alvará de soltura”.

Para o diretor do foro, juiz federal Fernando Mattos, este é mais um passo para a Seção Judiciária alcançar a meta de ser a primeira do Brasil 100% virtual. “Já há estudos concluindo que 70 a 80% do tempo do processo é gasto com atividades burocráticas. E, muito embora, no caso aqui específico desse convênio, seja uma função importantíssima, porque trata da liberdade de uma pessoa, nada impede que a gente possa fazer isso de uma forma menos custosa, mais rápida e mais eficiente”, ressaltou.

À Secretaria da Justiça, o juiz federal afirmou que a JFES estará sempre de portas abertas para novas parcerias. “Acredito que não existe um sistema de justiça que não congregue todos os seus atores. Estaremos sempre à disposição para melhorar a jurisdição e aperfeiçoar o nosso trabalho como prestadores de um serviço público”.

*Fonte: Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas da JFES