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JusBrasil - Jurisprudência
27 de agosto de 2014

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 351428 RJ 2002.51.01.514660-7

PROPRIEDADE INDUSTRIAL. COLIDÊNCIA DE MARCAS. TEORIA DA DISTÂNCIA. TEORIA DA DILUIÇÃO. DOUBLEMINT. DOUBLE SOFT.

Publicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região - 7 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: AC 351428 RJ 2002.51.01.514660-7
Relator(a): Desembargadora Federal LILIANE RORIZ
Julgamento: 22/08/2006
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA
Publicação: DJU - Data::04/09/2006 - Página::260

Ementa

PROPRIEDADE INDUSTRIAL. COLIDÊNCIA DE MARCAS. TEORIA DA DISTÂNCIA. TEORIA DA DILUIÇÃO. DOUBLEMINT. DOUBLE SOFT.

1. No exame de eventual colidência, doutrina e jurisprudência têm tradicionalmente se utilizado da teoria da distância, que, fundamentando-se nos princípios da eqüidade e da igualdade, sustenta a coexistência de marcas quando a situação fática atual possibilite o convívio harmônico de signos semelhantes ou afins. 2. Embora muito eficaz na maioria dos casos, tal critério não é capaz de abarcar hipóteses especialíssimas, onde a infringência de direitos pode ganhar matizes diversos, que exigem uma análise mais profunda e sob outro enfoque, o da teoria da diluição. 3. A idéia principal da teoria da diluição é a de proteger o titular contra o enfraquecimento progressivo do poder distintivo de sua marca, mormente em casos de marcas que ostentam alto grau de reconhecimento ou que sejam muito criativas, sendo o paradigma para a decisão entre aplicar a teoria da distância ou a teoria da diluição a fama e a criatividade do sinal. 4. Conquanto os efeitos de uma violação direta de marca registrada sejam mais facilmente identificados e tragam prejuízos imediatos, o resultado da diluição de uma marca traz efeitos nefastos, vez que enquanto o primeiro ludibria os consumidores já existentes, o segundo enfraquece o poder de venda de um sinal distintivo, podendo ser até irreversível. 5. Apelações improvidas

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Disponível em: http://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911749/apelacao-civel-ac-351428-rj-20025101514660-7