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20 de abril de 2014

TRF-2 - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 8568 2005.02.01.000094-4

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL – CONCURSO PÚBLICO – TESTE FÍSICO – BARRA FIXA DINÂMICA – SUSPENSÃO DE LIMINAR – REALIZAÇÃO DE NOVOS TESTES - PERDA DE OBJETO. - Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra decisão proferida pelo MM juízo da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em regime de plantão, que, nos autos da ação civil pública nº 2004.51.01.490.319-5, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da União Federal e do CESPE/UNB, deferiu tutela antecipada a fim de que a prova de capacidade física do concurso público para provimento de vagas nos cargos de Delegado, de Perito Criminal, de Agente e de Escrivão fosse realizada com base nos critérios adotados no último certame. - Em decorrência da decisão exarada pelo Exmo. Des. Presidente do E. TRF – 2ª Região, suspendendo os efeitos da liminar concedida nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, o Edital nº 68/2005 DGP/DPF tornou pública a anulação do teste de barra fixa estática a que tinham sido submetidos os candidatos do sexo feminino por força da tutela de urgência, convocando todas as candidatas do concurso público em exame para a realização do teste de barra fixa dinâmica na prova de capacidade física nos dias 29 e 30 de janeiro de 2005. - Vale ressaltar que a Impetrante já se submeteu ao teste de barra fixa dinâmica na forma pleiteada no mandado de segurança. Portanto, a pretensão deduzida no presente writ encontra-se exaurida, havendo de lhe ser reconhecida a perda de objeto. - Processo extinto sem julgamento de mérito.

Publicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região - 8 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: MS 8568 2005.02.01.000094-4
Relator(a): Desembargadora Federal VERA LTCIA LIMA
Julgamento: 20/07/2005
Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESPECIALIZADA
Publicação: DJU - Data::09/08/2005 - Página::312

Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL – CONCURSO PÚBLICO – TESTE FÍSICO – BARRA FIXA DINÂMICA – SUSPENSÃO DE LIMINAR – REALIZAÇÃO DE NOVOS TESTES - PERDA DE OBJETO. - Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra decisão proferida pelo MM juízo da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em regime de plantão, que, nos autos da ação civil pública nº 2004.51.01.490.319-5, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da União Federal e do CESPE/UNB, deferiu tutela antecipada a fim de que a prova de capacidade física do concurso público para provimento de vagas nos cargos de Delegado, de Perito Criminal, de Agente e de Escrivão fosse realizada com base nos critérios adotados no último certame. - Em decorrência da decisão exarada pelo Exmo. Des. Presidente do E. TRF – 2ª Região, suspendendo os efeitos da liminar concedida nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, o Edital nº 68/2005 DGP/DPF tornou pública a anulação do teste de barra fixa estática a que tinham sido submetidos os candidatos do sexo feminino por força da tutela de urgência, convocando todas as candidatas do concurso público em exame para a realização do teste de barra fixa dinâmica na prova de capacidade física nos dias 29 e 30 de janeiro de 2005. - Vale ressaltar que a Impetrante já se submeteu ao teste de barra fixa dinâmica na forma pleiteada no mandado de segurança. Portanto, a pretensão deduzida no presente writ encontra-se exaurida, havendo de lhe ser reconhecida a perda de objeto. - Processo extinto sem julgamento de mérito.

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